Novo teto do seguro-desemprego é de R$ 1.304,63

Reajuste entrou em vigor em janeiro e corresponde à variação do INPC de 2013



O valor do seguro-desemprego foi reajustado em 5,56%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2013. O novo valor entrou em vigor no dia 11 de janeiro e elevou o teto do bene­fício para R$ 1.304,63. O seguro-desemprego tem como objetivo ajudar financeiramente o trabalhador que for demitido sem justa causa. O benefício também se estende ao trabalhador que comprovadamente for res­gatado de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à mão de obra escrava. 


O pagamento do seguro-desemprego obedece a três faixas. O trabalhador cuja média dos últimos três salários anteriores à demissão for de até R$ 1.151,06, tem direito a um benefício equivalente a 80% da média salarial. O valor não pode ser inferior ao sa­lário mínimo, atualmente em R$ 724,00.
 


Para os trabalhadores cuja média dos três últimos salários fica entre R$ 1.151,07 e R$ 1.918,62, o valor deve ser multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 920,85. No caso de salários médios acima de R$ 1.918,62, o valor do seguro-desemprego é de, invaria­velmente, R$ 1.304,63.

 
A assessoria técnica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) ressal­ta a importância do seguro-desemprego para o trabalhador e recomenda que as empresas estejam regularizadas no tocan­te às contratações de pessoal. Caso sejam constatadas irregularidades – como a não entrega das guias –, normalmente, o pe­ríodo referente ao pagamento do seguro desemprego é convertido em indeniza


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